Apostila Direito Constitucional Inss Pdf

Nos termos da Constituio Federal brasileira, detm as caractersticas de inafianvel e imprescritvel os crimes descritos em a b c d e. As disposies deste artigo aplicam-se organizao de sindicatos rurais e de colnias de pescadores, atendidas as condies que a lei estabelecer.

Novo Concurso T cnico do INSS 2018 em Breve
1600 Quest es de Direito Constitucional para Baixar em PDF Apostilas

Considerando essa situao hipottica, assinale a opo correta. Direito Constitucional Prof.

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Nesse caso, segundo a Constituio Federal, a no livre a manifestao do pensamento, pois inviolvel o sigilo da correspondncia. Porm, ocorreu uma geada que estragou toda a plantao, deixando Lcio sem condies de saldar seus dbitos vencidos decorrentes da atividade produtiva, sendo processado judicialmente.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituio. Certo Errado O Estado brasileiro autoriza a extradio de brasileiros natos envolvidos na prtica de crime de trfico de drogas. Essa ao constitucional destina-se a assegurar o acesso a informaes relativas pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de carter pblico.

Cinco amigos, moradores de uma favela, decidem criar uma associao para lutar por melhorias nas condies de saneamento bsico do local. Joo foi preso em flagrante enquanto caminhava noite, nas proximidades de sua casa. Revoltado, derrubou a porta da residncia a pontaps com o objetivo de conter o agressor.

Conduzido delegacia, Joo foi interrogado e autuado por trfico ilcito de entorpecentes. Jose Eduardo Alves da Silva.

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Um poltico da regio, sabendo da iniciativa, informa-lhes que, para tanto, ser necessrio obter, junto Prefeitura, uma autorizao para sua criao e funcionamento. Simone Cristina de Almeida. Contudo, a Constituio Federal garante a liberdade de crena e o livre exerccio de quaisquer cultos religiosos. Nos termos da Constituio Federal, est correto o que consta em a b c d e.

Direito Constitucional - Completo - Material de Concursos

Gisele Milagres Batista Siqueira. Magda dever ensinar a Claudete que a a proteo s participaes individuais em obras coletivas e reproduo da imagem e voz humanas, com exceo nas atividades desportivas, so assegurados, nos termos da lei. No entanto, aps vistoria das instalaes fsicas da associao pela autoridade competente, constatouse que o prdio no tinha condies de servir de asilo aos idosos. De acordo com a Constituio Federal tal ato constitui crime a inafianvel e insuscetvel de anistia ou graa, sujeito pena de restrio da liberdade.

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Csar, chefe de um determinado grupo armado civil, ordenou que seus comparsas controlassem uma determinada comunidade de pessoas carentes, agindo contra a ordem constitucional e o Estado Democrtico. Conforme expressa disposio constitucional, o trfico ilcito de substncias entorpecentes e drogas afins considerado crime inafianvel e imprescritvel. Certo Errado permitida a aplicao de pena de perdimento de bens. Andr Vieira c Por motivos de segurana, os policiais responsveis pela priso podero omitir seus nomes a Joo, caso ele os indague. Nas empresas de mais de duzentos empregados, assegurada a eleio de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Juliano De Oliveira Alexandre. Nesse caso, a no poder ser decretada a prescrio, uma vez que constituiu crime imprescritvel a ao de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrtico. Com medo de sofrer represlias do sndico, Herculano no se identificou nas cartas, reservando-se ao anonimato.

Julgue o item que se segue, relativo garantia dos direitos coletivos. Direito Constitucional Questes art. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilizao e publicao, mas no o de reproduo, no podendo a transmisso desse direito aos herdeiros ser limitada por lei. Errado Conforme expressa disposio constitucional, los ojos de mi princesa pdf o trfico ilcito de substncias entorpecentes e drogas afins considerado crime inafianvel e imprescritvel.

Nesse caso, a referida pequena propriedade rural a ser penhorada, porm o Juiz limitar a penhora parte de propriedade de Lcio, pois Amlia e Tito no compraram a mquina. Nessa situao, cabe administrao local dissolver compulsoriamente a referida associao, por meio de ato administrativo. Certo A religio catlica a religio oficial do Estado brasileiro.

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